Home- busca: Codigos de Conduta
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.
nº 11.343/2006, conduta esta desclassificada para o crime de uso, por este Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:14
TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes
Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Prestação de serviços educacionais. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Cancelamento de curso. Violação aos deveres da boa-fé. Danos materiais e morais.
Consumidor e aos deveres de conduta inerentes à sua função pública, extingue curso de graduação, sem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra as relações de consumo. Exposição à venda de bebida imprópria para o consumo. Inépcia da denúncia.
ordenamento jurídico pátrio - Inexistência, ademais, de qualquer conduta narrada na denúncia - Tipo penal que admite a modalidade culposa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 14:30
Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau
da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 16:49
Empresas são condenadas por omissão em fechar ou isolar fossa na qual criança caiu e morreu afogada
da rés, próxima à casa da avó dele. A 5ª Câmara Cível do TJRS reconheceu a ocorrência de conduta
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29
STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
O MP/RS alegou que, independentemente da ocorrência de acidentes, a conduta infringe o artigo 310
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:49
Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
que a promotora, interviu em ação civil pública e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:51
MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:07
A importância da ética e da transparência na atuação dos profissionais do direito
orientar a sua conduta em relação aos seus clientes, colegas, autoridades e à sociedade em geral. A
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:34
Justiça quebra sigilo de usuário que praticou injúria e difamação nas redes sociais
comportamento misógeno, pelo referido usuário. Portanto, plenamente justificável, em face de tal conduta
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01
A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários
indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:16
Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido
da inexigibilidade de conduta diversa, e sustentou também a tese redutora de pena do homicídio
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 07:04
Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais
sexualmente por um colega de trabalho. Os julgadores constataram que a conduta da empregadora, ao tomar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.
prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 18:32
Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço
condenação deve-se a conduta negligente e culposa da Caixa, ao autorizar pagamento a terceiro, de cheque administrativo preenchido irregularmente.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:39
Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização
, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Março de 2024 - 14:50
Quem é o brasileiro médio? Entre a polca e a sonata
culturais, sociais e políticas, sendo o que a sociedade considera um modelo ideal de conduta. O homo
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 18:55
Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais
O princípio da insignificância busca afastar a tipicidade da conduta do agente devido ao baixo grau
